O Município de Rancho Alegre D´Oeste - Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de seleção pública de oficinas e apresentações culturais, com observância nos arts. 6º e 8º, da Lei Complementar Federal 195/2022, dos Decretos Federais Nº 11.453/2023 e 11.525/2023, bem como demais legislações pertinentes.

OBJETO: O presente edital é via de destinação de recursos federais em cumprimento ao art. 6º, inciso III “APOIO AO AUDIOVISUAL – CAPACITAÇÃO e art. ”8º “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” da Lei Complementar nº 195/2022, por este instrumento de seleção pública de oficinas e apresentações culturais, asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural.

O Edital 002/2023 – FOMENTO À OFICINAS E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, destinará R$ 17.905,82 (dezessete mil e novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) para a realização de oficinas e apresentações culturais, com recursos vindo do governo federal pela Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo).

O período de inscrição é de 06/09/2023 a 06/10/2023 e os interessados poderão acessar o formulário de inscrição, edital e anexo por meio do link:

Edital 002/2023: Clique aqui

Formulário on-line: Clique aqui

Demais anexos : Clique aqui

INFORMAÇÕES:

Departamento de Cultura de Rancho Alegre D´Oeste

Telefone (44) 3556-1420 - e-mail centroculturalranchoalegre@gmail.com

Centro Cultural Vinícius de Moraes - Rua 19 de março, nº 195,

Horário de atendimento: segunda a sexta das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.